Saiba quem deve declarar imposto de renda 2018

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A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física é popularmente chamada de “Leão do imposto de renda” ou IRPF, essa pequena sigla causa um grande temor à maioria dos brasileiros nos primeiros meses do ano.

Os motivos são inúmeros mais certamente o medo de pagar impostos demais  ou de “cair na malha fina” estão entre as principais justificativas.

Preparamos essas orientações para auxiliar o contribuinte a aproveitar os descontos concedidos pela Receita Federal e reduzir o risco de ter sua declaração retida pelas “Garras do Leão”.

Entenda o que está obrigado a declarar, como deve ser feita a declaração, o prazo para declarar e o  local de entrega.

Fiquem atentos as nossas dicas e encare o “Leão” de frente.

QUEM DEVE DECLARAR

O contribuinte que no ano de 2017:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$28.559,70;
  2. Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  4. Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  5. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda;
  6. Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017;
  8. Na atividade rural obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  9. Na atividade rural pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;
  10. A pessoa que teve imposto sobre a renda retido em 2017 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

QUEM ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR

De acordo com a Instrução Normativa Receita Federal, está dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2018, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017 que:

  1. Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade apresentadas na página anterior;
  2. Conste como dependente na declaração de pessoa física de outra pessoa física, no qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
  3. Teve posse ou propriedade de bens e direitos, quando os bens forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$300mil, em 31 de dezembro de 2017.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente.

PRAZO PARA ENTREGA

O Contribuinte deve entregar a declaração de imposto de renda Pessoa Física 2018 entre o período de 1 de março até 30 de abril de 2018.

Quem declarar após o período pagará multa de 1% ao mês  ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do imposto de renda devido apurado na declaração.

LIMITES E DEDUÇÕES

  • O limite anual de dedução por dependente é de R$2.275,08;
  • O limite anual de despesas com educação é de R$3.561,50;
  • Quem optar pela forma de tributação “Desconto Simplificado” terá desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. Esta Dedução está limitada a R$16.754,34 de desconto.

DEPENDENTES

Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2018

  1. Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou vivido há mais de 5 anos;
  2. Filho ou enteado, de até 21 anos de idade;
  3. Filho ou enteado, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  4. Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  5. irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
  6. irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  7. pais, avós e bisavós que, em 2017, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76
  8. menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
  9. Tutelado e curatelado, pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Colocar o dependente errado ou incluir em mais de um declaração é um dos principais erros cometidos por contribuintes, fique atento aos limites estabelecidos pela Receita Federal e em caso de dúvidas busque a orientação do seu contador.

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