Aprenda como calcular a hora extra de seus funcionários

É essencial que os empreendedores compreendam o funcionamento das horas extras dos funcionários e também como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as rege, pois os contratantes não podem agir ao contrário do que manda o Fisco trabalhista.

Além das penas que podem ser aplicadas, os negócios que erram no processamento da folha de pagamento têm problemas na gestão dela e na financeira. Então, aprenda como calcular hora extra e evite problemas internos e externos para sua empresa, mantendo a boa gestão da folha de pagamento.

Horas extras comuns

Conforme o Artigo 59 da CLT, a jornada diária de trabalho pode ser aumentada para os funcionários em até duas horas. E de acordo com o Parágrafo 1 º do mesmo artigo, o valor adicional sobre cada uma deve ser de, pelo menos, 20% da hora normal. Porém, dificilmente alguma empresa paga menos de 50% de adicional nas horas extras.

Como calcular hora extra comum

Esse tipo de trabalho adicional é o que tem o cálculo mais simples. Por exemplo, se o valor da hora normal do empregado é de R$ 10, a hora extra com adição de 50% fica em R$ 15.

Horas extras com adicional noturno

O trabalho noturno, segundo o Artigo 73 da CLT, dá direito aos empregados de receberem, no mínimo 20% do valor horário sobre cada uma delas, como adicional.

Em relação ao horário em que esse período é considerado, o Parágrafo 2º do mesmo artigo define que seu início é às 22 horas e seu término, às 5 horas, enquanto o Parágrafo 1º do Artigo 73 rege que uma hora noturna é computada a cada 52 minutos e 30 segundos — motivo pelo qual a jornada noturna é mais curta do que a diurna.

Como calcular horas extras noturnas

O cálculo das horas extras feitas em período noturno não se diferencia do cálculo do período diurno. Apenas ocorre o adicional noturno — fator que não influencia e não é influenciado pelo valor da hora extra.

Dessa forma, caso aquele funcionário que recebe R$ 10 por hora trabalhe entre 22 e 5 horas, fora de seu expediente normal, ganha mais R$ 5 pela hora extra e R$ 2 pelo adicional noturno.

Horas extras em domingos e feriados

O Artigo 67 das leis do trabalho regimenta que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal de 24 horas inteiras, estando todo ou em parte no domingo. E o Artigo 70 complementa, definindo que o trabalho é proibido em feriados nacionais e religiosos, assegurados pela legislação brasileira.

Porém, a CLT permite que — havendo necessidade e comum acordo entre contratante e contratados — haja expediente integral ou parcial em domingos e feriados. E, como essas horas são adicionais, os colaboradores têm direito a receber horas extras.

Em relação ao percentual, a Consolidação não especifica um número para esses casos, mas as empresas brasileiras normalmente pagam 100% de adicional. Então, nesse caso, cada hora trabalhada do funcionário que recebe R$ 10 por hora vale R$ 20.

Descanso semanal remunerado sobre horas extras

O DSR, já incluso nos salários de mensalistas e apurado separadamente nas remunerações de horistas, sempre precisa ser calculada quando há horas extras nos holerites. Para isso, aplica-se o seguinte procedimento:

  • Total do valor das horas extras do mês ÷ dias úteis do mês x domingos e feriados.

Veja o exemplo a seguir:

  • Total apurado de horas extras: R$ 200;

  • Dia úteis: 22;

  • Domingos e feriados: 4;

  • R$ 200 ÷ 22 = R$ 9,09;

  • R$ 9,09 x 4 = R$ 36,36 de DSR, pago junto aos demais vencimentos do mês.

Conforme pôde ver, não há como calcular hora extra corretamente sem observar uma série de práticas e leis, que devem ser seguidas sem margem de erro. Portanto, a melhor decisão para que seu negócio não tenha problemas com funcionários e Ministério do Trabalho pode ser procurar uma consultoria contábil — para tratar, com excelência, as rotinas trabalhistas.

Esse assunto é de extrema importância para a gestão do negócio, mas não é o único. Então, nos siga no Twitter, Facebook e LinkedIn para se manter atualizado com nossos conteúdos focados em processos contábeis, fiscais, trabalhistas e empresariais.

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