Gestão tributária: quais os principais impostos pagos pelas PMEs?

Conhecer todos os impostos relativos às suas atividades e ter uma boa gestão tributária são pontos decisivos para as pequenas e médias empresas (PMEs).

Tomando tais cuidados, as organizações eliminam o risco de ser penalizadas e podem se planejar para reduzir as obrigações e não pagar valores indevidos.

Então, atentar-se aos impostos que a empresa deve honrar e ter uma consultoria contábil eficiente é essencial.

A seguir, confira as alíquotas dos principais impostos para cada regime de tributação, entenda a importância da consultoria contábil e saiba os riscos da inadimplência. Acompanhe!

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Lucro Real

Nesse enquadramento, o IRPJ é aplicado anualmente, com a alíquota de 15% sobre o lucro líquido, após todas as despesas e impostos mensais.

Lucro Presumido

A porcentagem também é de 15% para a apuração do valor devido. Porém, a base de cálculo considera a presunção de lucro para a atividade, de acordo com a legislação. A periodicidade dos cálculos e pagamentos é trimestral.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Lucro Real

A diferença da CSLL para o IRPJ é a alíquota, neste caso, de 9%. Já a periodicidade e a base de cálculo são as mesmas.

Além disso, há exceção para instituições financeiras ou equiparadas, que também pagam 15% nessa modalidade.

Lucro Presumido

A CSLL é paga trimestralmente com 12% sobre a mesma base de cálculo do IRPJ para o enquadramento.

A porcentagem passa a 32% se a atividade do negócio tiver como presunção de lucro a alíquota de também 32%.

Programa de Integração Social (PIS)

De forma geral, esse imposto é pago mensalmente e sobre a receita bruta. A seguir, confira as diferenças entre os regimes:

Lucro Real

A porcentagem aplicada sobre o faturamento é de 1,65 %. E na apuração, é possível utilizar créditos tributários para a dedução do valor devido nas seguintes situações:

  • Compra de mercadorias para revenda;
  • Pagamento de despesas da sede empresarial, como gastos com energia elétrica;
  • Amortização ou depreciação de compra ou benfeitoria com efeito de valorização no imóvel da empresa;
  • Amortização ou depreciação do mesmo imóvel ou bens existentes nele para as atividades;
  • Aquisição de matéria-prima ou itens utilizados na prestação de serviços.

Lucro Presumido

Esse enquadramento não permite dedução da apuração, mas a alíquota é menor (0,65%).

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS também deve ser apurada e paga mensalmente sobre o faturamento total.

Quando o negócio é tributado pelo Lucro Real, compreende a alíquota de 7,6% e pode usar créditos nas mesmas situações autorizadas ao Pis.

Já as empresas enquadradas na presunção de lucro não podem obter créditos e são tributadas com 3% sobre a receita bruta.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Agora, entramos no terreno dos estados brasileiros. São eles que, independentemente do enquadramento tributário, estabelecem o percentual interno.

Em comum, ambos os regimes obrigam as empresas a pagarem o ICMS mensalmente sobre toda a receita proveniente das atividades tributadas. Ambos também permitem que compras para revenda gerem créditos de ICMS para redução tributária.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é cobrado e regulado pelas prefeituras. Então, cada município tem porcentagens e regras específicas de disponibilização e recebimento de créditos.

A importância da consultoria contábil na gestão tributária

Entre tantas funções, esse serviço especializado identifica oportunidades, erros, e melhorias, mapeando dados e práticas financeiras e contábeis das empresas.

Ainda, a consultoria contábil ajusta práticas da gestão tributária e recomenda mudanças para aperfeiçoamento dos processos e economia no cumprimento das obrigações.

Os riscos da inadimplência

Não pagar os impostos corretamente traz prejuízos burocráticos e financeiros.

Atrasos resultam em multa e juros sobre os valores principais. Ou seja, os tributos ficam mais caros. Ainda, logo após o vencimento de qualquer sigla não paga, as Certidões Negativas de Débitos são suspensas.

Sem a documentação que comprova o pagamento das obrigações, podem ocorrer transtornos para uso de contas bancárias, renovação de serviços ou fechamento de negócios.

E em situação extrema, na omissão das quitações após longo prazo, o negócio pode ser acusado de sonegação fiscal — com responsabilidade atribuída aos responsáveis, possivelmente acusados de crime financeiro.

Nosso artigo foi útil para você? Então ajude mais empreendedores a entenderem sobre gestão tributária compartilhando este post nas redes sociais!

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