Pagamento indevido ou a maior de imposto

Paguei uma parcela a mais de imposto de renda, me confundi, como faço para obter restituição desse valor?

Resposta

Será necessário fazer a solicitação dessa restituição pelo PERDCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

Segundo a Receita Federal, “O crédito Pagamento Indevido ou a Maior surge quando se efetua um pagamento em quantia superior ao valor devido ou quando o valor recolhido é referente a débito inexistente.
Para esses casos, deve se transmitir um PER/DCOMP com o tipo de crédito “Pagamento Indevido ou a Maior”…”

O contribuinte tem até 5 anos para solicitar a restituição dos valores pagos ao imposto de renda indevidamente ou a mais do que o devido.

Você pode fazer o download do programa no site da Receita Federal ou clicar no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp/download

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