Tudo o que sua empresa precisa saber sobre Férias e 13º salário

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Todo trabalhador brasileiro tem direito a Férias anuais e 13º Salário. Esses estão dentre os direitos constitucionais que tratam sobre empregados. Mas algumas dúvidas circundam esses dois fatores, que acabam causando erros nessas fases tão importantes para o seu colaborador. Mas para evitar erros e te explicar tudo o que você precisa saber, no post de hoje falaremos um pouco esses dois direitos trabalhistas, sobre quem é devido, além de como calculá-los e pagá-los. Acompanhe conosco a seguir.

As Férias

Todo trabalhador tem, anualmente, direito a um mês de férias remuneradas e mais 1/3 do salário, que é garantido pela Constituição. Ou seja, se o salário do empregado for de R$1200,00, receberá, no ato do início das férias, R$1600,00 (R$1200,00 do salário + R$400,00, o equivalente a 1/3 de R$1200,00).

O período aquisitivo das férias é de um ano de trabalho — ou vigência do contrato — e deve ser, obrigatoriamente, gozado no ano seguinte, não podendo acumular férias por mais que esse período, sob pena de pagar em dobro as férias não usufruídas e o 1/3 do salário.

O empregado deve ser pago logo antes de entrar no período de gozo. Ele pode, no entanto, dividir suas férias em dois períodos de 20 + 10 dias, a serem gozados em tempos separados.

A legislação também permite e venda das férias, no limite de 20 dias. Ou seja, no mínimo, o trabalhador deverá gozar, por período aquisitivo, 10 dias de férias. Essa venda deve ser efetivamente paga.

Faltas não justificadas podem também diminuir o tempo de gozo de férias, na seguinte proporção (art. 130 da CLT):

  • I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  • II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
  • III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
  • IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Por fim, férias é um direito irrenunciável do trabalhador, questão de ordem pública e medida de segurança e saúde do trabalho.

13º Salário

O Décimo Terceiro Salário — ou Gratificação Natalina — é pago no final do ano, no mês de dezembro. Ele é equivalente a um salário mensal do trabalhador ou a média anual do recebimentos, se o trabalhador for comissionário (puro ou misto).

O 13º Salário não possui período aquisitivo, ao contrário das férias. Seu pagamento é especifico na época do final do ano. Caso o trabalhador tenha iniciado o trabalho naquele ano em algum mês que quebre o ano, o pagamento será realizado proporcionalmente, considerando-se 1/12 do salário por cada mês trabalhado.

Isso significa que um trabalhador que ganhe R$1.200,00 e começou a trabalhar em março daquele ano receberá como 13º o valor de R$1.000,00 (março entra no computo do tempo de serviço, então o trabalhador laborou 10 meses naquele ano, o que dá um total de 10/12 avós do salário, igual ao valor de R$1.000,00)

É possível, mediante acordos coletivos, haver o adiantamento do 13º salário. Nesse caso, poderá ser pago parcialmente em outro mês do ano, usualmente julho.

Com essas informações, fica mais fácil entender e calcular os valores relativos a esses direitos. Você ainda tem alguma dúvida? Então, deixe seu comentário abaixo e participe da conversa

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