Entenda o que é DIRF e como funcionam suas especificidades

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Considerada uma das declarações mais complexas da Receita Federal, a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é um verdadeiro quebra-cabeças para muita gente. No entanto, como você poderá ver o que te mostraremos no post de hoje, não existe nenhum grande mistério para entregar essa declaração. Basta ficar de olho em alguns pontos e não perder os prazos de entrega. Confira!

Quem é obrigado a fazer a DIRF

De acordo com a Instrução Normativa RFB de número 1.503, de 29 de outubro de 2014, existem diversos tipos de pessoas jurídicas e físicas que devem declarar o imposto retido na fonte, entre elas estão: empresas individuais, condomínios edilícios, pessoas físicas e jurídicas que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica no exterior, além de vários outros que podem ser conferidos no link oficial do site da receita.

Como é feita a declaração

De forma bastante simples, a pessoa que tiver de declarar o DIRF pode baixar o programa oficial da Receita nessa página, preencher todos os dados relativos à declaração e enviar de volta para o Ministério da Fazenda via internet. Tudo isso, claro, dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Prazos para a entrega do DIRF

Na maioria dos casos, a entrega do DIRF é feita até o último dia útil de fevereiro. No entanto, em algumas situações, essa data pode mudar um pouco. Pessoas jurídicas que estiverem passando por momento de liquidação, incorporação, fusão ou cisão, devem enviar a declaração até o último dia útil do mês após o término do trâmite.

Já as pessoas físicas que estiverem deixando o país devem entregar a DIRF no dia da viagem para fora do território nacional (em caso de mudança) ou até 13 meses após a saída do Brasil, em caso de viagens temporárias. Ainda segundo a Receita “em caso de encerramento de espólio de pessoa física, a data limite da declaração passa a ser o último dia útil do mês subsequente à data do evento”.

Multas

Quem deixar de fazer a declaração de imposto retido na fonte pode ter que arcar com algumas das multas estipuladas na Instrução Normativa SRF de número 197, de 10 de setembro de 2002 — confira as regras no site da receita. Essa multa pode ir de 2% por mês, uma cobrança de R$20 a cada 10 incorreções ou omissões apresentadas na entrega “ou uma fração de atraso da entrega sobre o montante de imposto de renda informado na declaração, limitado a 20%”, segundo as normas da Receita.

Conheça algumas dicas que vão te ajudar a realizar a declaração

Para não ter problemas com a Receita, existem ainda algumas dicas que podem te ajudar na hora de fazer a declaração.

  • Se organize: além de ficar de olho no calendário para entrega das informações, mantenha todas as notas fiscais atualizadas e organizadas por data para não ter problemas depois.
  • Dicas para os novos síndicos: se você for eleito síndico de um condomínio, confira rapidamente como foi feita a gestão anterior, conferindo as notas arquivadas e não deixando de cobrar qualquer tipo de pendência.
  • Em caso de atraso: se você estiver em cima da hora para a entrega da declaração, não se desespere. Faça uma declaração incompleta, providencie a documentação faltante e faça e entre em contato com a Receita pedindo uma retificação da declaração.

Agora que você já sabe o que é DIRF, como realiza-la e quais os prazos, fique de olho no calendário e não deixe para fazer a declaração depois. Afinal, nada melhor do que evitar problemas com o Leão, não é verdade? Ah, e não se esqueça de, sempre que tiver alguma dúvida, entrar em contato com o seu contador. E caso ainda tenha alguma dúvida ou queira acrescentar alguma outra informação sobre o DIRF, deixe seu comentário e conte para nós.

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