O que é Décimo Terceiro Salário? Quando Pagar?

Décimo Terceiro Salário

Normas Gerais

A todo trabalhador é assegurado o pagamento de uma gratificação até o dia 20 de dezembro de cada ano. Trata-se do 13° salário. O décimo terceiro salário que é devido à razão de 1/12  da remuneração do mês de dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

Para este efeito, são consideradas como mês completo as frações iguais ou superiores a quinze dias.

Antecipado por ocasião da concessão de férias

A primeira parcela do décimo terceiro salário poderá ser paga por ocasião da concessão das férias, sempre que o empregado assim o solicitar até 31 de janeiro do ano a que se refere.

Prazo para Pagamento

Se a primeira parcela não for paga juntamente com a remuneração das férias, deverá ser quitada até o dia 30 de novembro do ano correspondente. O saldo, ou seja, a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro do respectivo ano.

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3 comentários Adicione o seu

  1. incontblog disse:

    Republicou isso em incontbloge comentado:

    O que é Décimo Terceiro Salário? Quando Pagar?

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