Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015

INTRODUÇÃO

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é popularmente chamada de DIRPF. Essa pequena sigla causa um grande temor à maioria dos brasileiros nos primeiros meses do ano.

Os motivos são inúmeros mais certamente o medo de pagar impostos demais ou de “cair na malha fina” estão entre as principais justificativas.

Preparamos essas orientações para auxiliar o contribuinte a aproveitar os descontos concedidos pela Receita Federal e reduzir o risco de ter sua declaração retida pelas “Garras do Leão”.

Entenda o que está obrigado a declarar, como deve ser feita a declaração, o prazo para declarar e o local de entrega.

Fiquem atentos as nossas dicas e encare o “Leão” de frente.

 QUEM DEVE DECLARAR

O contribuinte que no ano de 2014:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$26.816,55;
  2. Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  4. Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  5. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
  6. Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
  7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2014.
  8. Na atividade rural obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75
  9. Na atividade rural pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014.

 PRAZO PARA ENTREGA

O Contribuinte deve entregar a declaração de imposto de renda Pessoa Física 2015 entre o período de 3 de março até 30 de abril de 2015.

Quem declarar após o período pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do imposto de renda devido apurado na declaração.

LIMITES E DEDUÇÕES

  • O limite anual de dedução por dependente é de R$2.156,52;
  • O limite anual de despesas com educação é de R$3.375,83;
  • Quem optar pela forma de tributação “Desconto Simplificado” terá desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. Esta Dedução está limitada a R$15.880,89 de desconto.
  • O limite de

LOCAL E FORMA DE ENTREGAR

Esse ano as declarações só poderão ser entregues gratuitamente via Internet com :

  • O uso do computador utilizando o programa do IRPF 2015 . ou
  • Utilizado Smartphones ou tablets, mediante m-IRPF, o APP necessário para elaboração e transmissão.

Para não cair na “malha fina” o contribuinte deve ficar atento em:

1.   Compra e Venda de imóveis e veículos

Declarar exatamente os valores e a data da compra e venda de imóveis realizados no ano.

Desde 2003, a Receita Federal solicita das construtoras, incorporadoras e imobiliárias o CPF, nome e valor das operações de compra e venda de imóveis. Essas informações são confrontadas com as declarações dos contribuintes.

Caso o contribuinte utilize o saldo do FGTS para aquisição do imóvel, essa informação deve ser declarada ao Imposto de Renda para justificar a origem do dinheiro.

Quem compra um veículo deve informar o valor conforme a nota fiscal, pois a Receita Federal recebe a informação do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

2.   Comprovar despesas dedutíveis

O contribuinte deve guardar comprovantes de despesas médicas, como de educação própria ou de dependentes, pensão alimentícia, contribuição à previdência social e ao plano de previdência privada;

Os autônomos podem deduzir despesas com materiais de escritório e salários.

Para não ter problemas com a documentação apresentada como despesas exija sempre nota fiscal de venda ou prestação de serviço, recibos com CPF e nome completo, legível, ou CNPJ da Empresa.

Contratos devidamente assinados e autenticados também servem como comprovação.

3.   Dependentes

A receita federal admite a inclusão de dependentes na declaração o que pode reduzir os impostos a pagar. Contudo a Receita considera um limite para dedução individual para cada dependente.

A legislação tributária considera dependente, para efeito de imposto de renda:

1 – companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

2 – filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

3 – filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

4 – irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

5 – irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

6 – pais, avós e bisavós que, em 2014, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite estabelecido pela Receita Federal (o limite é de R$;

7 – menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

8 – pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

9 – Filho de pais separados:

  1. o contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Nesse caso, deve oferecer à tributação, na sua declaração os rendimentos recebidos pelos filhos, inclusive a importância recebida do ex-cônjuge a título de pensão alimentícia;
  2. o filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial. Se o filho declarar em separado, não pode constar como dependente na declaração do responsável;
  3. o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a este título, sendo vedada a dedução do valor correspondente ao dependente, exceto no caso de separação judicial ocorrida em 2009, quando podem ser deduzidos, nesse ano, os valores relativos a dependente e a pensão alimentícia judicial paga.

4.   Impostos retidos na fonte pagadora

 

Assalariados

Informe os valores do imposto de renda retido na fonte conforme o informe de rendimento fornecido pela fonte pagadora.

Investidores

Informe os valores retidos na fonte sobre suas aplicações financeiras, essas informações estão disponíveis no Informe de Rendimento enviado pelo Banco e corretoras de valores.

5.   Planejamento Tributário

A maneira mais apropriada para pagar menos impostos é realizar um Planejamento Tributário junto com o Contador. Onde o profissional poderá orientar sobre o melhor aproveitamento das deduções e definir ações que podem fazer a diferença no decorrer do ano.

Segue algumas observações que podem fazer a diferença no bolso do contribuinte:

  • A escolha da previdência privada, PGBL ou VGBL.

No caso de autônomos ou profissionais liberais deve-se fazer uma analise de viabilidade pois um profissional que optar por ser um Micro Empreendedor Individual (MEI) cadastrado pode ter uma redução significativa do imposto a pagar.

Planejar a venda de bens para beneficiar do limite de exceções mensais.

  • Distribuição de Lucro ou Pró-labore?

Como a empresa já é tributada sobre o faturamento ou pelo lucro os sócios devem optar por receber a maior parte do rendimento através da distribuição o lucro, recebendo de Pró labore um valor fixo mensal abaixo do limite de dedução para imposto de renda.

Planeje com seu contador os valores fixos de Pró-Labore e faça a contabilidade mensal para apurar o lucro contábil a ser distribuído.

  • Investimentos Financeiros.

Os investimentos financeiros possuem alíquotas diferentes entre pessoas físicas e jurídicas. A opção de investimento depende do regime de tributação da empresa, da formação da sociedade e o tempo em que o investimento ficará aplicado

Consulte seu contador sobre os benefícios de aplicar as sobras de lucro como pessoa física ao invés de aplicar como pessoa jurídica.

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