Dúvidas e Dicas sobre o Cheque

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Dúvidas e dicas sobre o cheque.

O cheque é uma das modalidade de pagamentos mais utilizadas pelos brasileiros, embora no Brasil o uso tenha caído mais de 60% nos últimos dez anos.

Principalmente como substituto ao cartão de credito o cheque é utilizado para movimentação de grandes valores e até parcelamentos de compras.

Contudo o seu uso envolve responsabilidade e segurança para evitar problemas como inadimplência, furtos, fraudes e outros problemas.

Nossa equipe selecionou as principais dúvidas dos nossos clientes sobre o uso do cheque.

Segue algumas dicas para melhorar o entendimento do uso dessa importante ordem de pagamento.

O comerciante é obrigado a receber o cheque como pagamento?
Não, o cheque não é de recebimento obrigatório, ninguém é obrigado a recebê-lo como forma de pagamento pois ele é uma modalidade de pagamento optativa.

O Cheque é considerado pagamento a vista?
Sim, o cheque é uma ordem de pagamento à vista é um documento que ordena para que o banco retire imediatamente de sua conta (emissor do cheque) e pague a pessoa nele indicada (beneficiário do cheque).
Dica: Monitore seu saldo na conta corrente antes e depois de emitir o cheque, o cheque após emitido poderá ser descontado no mesmo dia ou até 180 dias depois .

O Cheque pré-datado pode ser apresentado antes da data?
Sim, por ser uma ordem à vista, o pagamento do cheque se dá no dia de sua apresentação ao banco.
Observação: A apresentação antecipada do cheque pré-datado pode ocasionar conflitos judiciais entre o Beneficiário do Cheque e o Emissor do Cheque.
Dica: Controle seu orçamento para evitar que o cheque seja descontado quando você não tiver o dinheiro disponível em conta corrente. Só emita cheque pré-datado para pessoas que você tenha certeza que não fará antes da data.

Posso transferir o direito de receber o cheque para outra pessoa?
Sim, o chamado “Endosso” é quando o beneficiário do cheque transfere o direito de receber a ordem de pagamento para outra pessoa.
Para endossar o cheque o beneficiário do cheque deve escrever atrás do cheque nominal o nome da pessoa para quem se está transferindo o cheque e assinar.

Posso impedir que o cheque seja endossado?
Sim, para impedir que o cheque seja transferido para outro beneficiário o emissor do cheque ao emitir o cheque deve escrever após o nome do beneficiário a frase “não à ordem” e riscar a frase “ou à sua ordem” que vem impressa no cheque.
Dica: Esse procedimento aumenta a segurança do pagamento pois evita que cheques sejam transferidos para terceiros, reduzindo possíveis riscos de fraudes e judiciais.

O que é cheque “Cruzado”?
Quando o emissor do cheque desenha duas linhas paralelas e diagonais na frente do cheque. Ao fazer isso o cheque só pode ser depositado em uma conta-corrente.
Dica: Esse procedimento é bastante recomendado para aumentar a segurança do pagamento por cheque pois ao “cruzar” o beneficiário do cheque terá que identificar sua conta para depósito. O que facilita o rastreamento do cheque caso seja necessário. Identificar o furto do cheque por exemplo. Emita sempre que possível cheque Nominal e Cruzado para sua maior segurança

O que é cheque “Ao Portador”?
Quando o emissor do cheque não indica o nome do beneficiário do cheque, mas só pode ser emitido para valor menor que R$100,00.
Dica: Não é uma forma segura de emissão pois pode ser facilmente descontado por qualquer pessoa que apresentar o cheque na agencia bancária.

O que é cheque “Nominal”?
Quando o emissor do cheque indica o nome do beneficiário no cheque, é obrigatório para cheque emitido com valor acima de R$100,00.
Observação: Segundo a FEBRABAN, o cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso), ou ainda através do sistema de compensação, caso seja depositado.

O que é cheque “administrativo”?
Quando o emissor do cheque é o próprio banco e o cliente (correntista) indica o nome do beneficiário que receberá o pagamento. Pode ser comprado na agencia bancaria do correntista.

O que é cheque “especial”?
O banco concede ao cliente (emissor do cheque) um limite pré-acordado de crédito para quando não houver fundos na conta corrente o cheque seja sacado.
Dica: Especialistas financeiros recomendam uso limitado do cheque especial pois é cobrado um juros alto ao emissor do cheque.

Espero que as dicas possam ser úteis evitar que você seja vitimas de fraudes e problemas com emissão de cheque.

Mais informações e duvidas siga as orientações do Banco Central do Brasil:
Em caso de problemas no uso de cheques o cidadão deve recorrer à sua agência ou procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição com a qual mantém relacionamento. Em caso de insucesso deve recorrer à Ouvidoria da instituição. Se a solução apresentada não for satisfatória, poderá encaminhar demanda para o Banco Central do Brasil ou para os órgãos de defesa do consumidor. Para pedidos de informação e recebimento de denúncias ou reclamações, o Banco Central possui os seguintes canais de atendimento: Internet (http://www.bcb.gov.br/?CIDADAO), telefone (0800-979-2345), fax, carta ou atendimento presencial na sede e em todas as cidades onde há representação.

Fonte:
Normas relacionadas: Resolução CMN nº 1.682, de 1990 (sobre contas correntes); Circular BCB nº 2.989, de 2000 (sobre cheque) e Circular BCB nº 3.535, de 2011(sobre devolução de cheques).

Resolução do CMN nº 3.972/2011. Circular BCB nº 3.535/2011.
Lei do Cheque (lei nº 7.357/85). Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8078/90).

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